Vai pedir demissão? Confira quanto você vai receber

Entenda os direitos de quem está rompendo o contrato de trabalho.

Publicado em 15/02/2024 por Rodrigo Duarte.

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O rompimento do contrato de trabalho estabelecido a partir do momento que uma empresa e uma pessoa física iniciam um relacionamento de empregador e funcionário é uma decisão que pode partir de ambos os lados. Quando a empresa decide demitir o funcionário, a lei acaba estabelecendo uma série de direitos que o funcionário em questão terá, com o objetivo de fazer com que essa demissão acabe não prejudicando demais a vida da pessoa, com algumas coberturas.

Vai pedir demissão? Confira quanto você vai receber

Por outro lado, a partir do momento que a demissão parte de uma decisão do funcionário a lei também estabelece alguns direitos e deveres de ambos os lados. Ou seja, a CLT entende que o pedido de demissão parte de uma decisão planejada de parte do funcionário, que leva em consideração o fato de ficar sem o direito aos salários e vencimentos do contrato.

Antes de pedir demissão, o funcionário deve ter conhecimento de todos os passos e o que deve acontecer a partir do momento que essa decisão é oficializada. E isso é importante até mesmo para que ele possa fazer um planejamento, caso não tenha uma outra vaga em vista.

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Entenda melhor como funciona o processo de pedido de demissão e quais são os direitos dos trabalhadores neste momento.

Como pedir demissão?

Antes de mais nada, o pedido de demissão deve seguir as regras estabelecidas pela empresa. O funcionário pode pedir sua demissão a qualquer momento, mas a lei exige que ele cumpra um aviso prévio de 30 dias. Neste caso, a empresa pode acabar liberando o funcionário de cumprir o mesmo, pagando por este mês de trabalho mas liberando o funcionário antes.

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Além disso, este pedido também deve ser feito a partir de um exame demissional e outros passos junto aos sindicatos ou entidade que representa a classe na qual o profissional está inserido.

O que o funcionário têm direito de receber ao pedir demissão?

A partir do momento que a demissão é uma decisão que parte do funcionário, ele acaba tendo direito a receber alguns valores que acabam sendo chamados de verbas rescisórias na CLT. Dentre os vencimentos que acabam fazendo parte deste grupo estão: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), férias proporcionais acrescidas de ⅓ e horas extras.

Portanto, no momento do pedido de demissão o funcionário acaba não perdendo nenhum direito de recebimento de valores referentes ao trabalho prestado. Além disso, este mesmo trabalhador acaba mantendo os valores que foram depositados pela empresa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mas a grande diferença em relação aos valores recebidos no momento da rescisão do contrato de trabalho está justamente em relação ao FGTS. Se o funcionário pedir demissão, a empresa não precisa realizar o pagamento da multa prevista do contrato, que é de 40% em cima do valor total depositado no FGTS ao longo dos anos. Além disso, o funcionário também acaba perdendo o direito de sacar os valores do fundo no momento do término do contrato. Estes dois direitos são destinados apenas às pessoas que são demitidas por decisão da empresa.

Posso pedir demissão no período de experiência?

Uma dúvida que pode surgir é se o funcionário pode pedir demissão enquanto estiver no período de experiência, que atualmente é definido como sendo dois períodos de 45 dias. Neste caso, o funcionário também acaba tendo direito a todos os valores proporcionais referentes ao período trabalhado, incluindo os dias, férias proporcionais e, se aplicável, o décimo terceiro salário proporcional.

Lembrando que, neste caso, se a empresa tiver algum desconto que precisa ser feito, referente aos valores antecipados de vales ou qualquer outro pagamento que já tenha sido feito, estes devem ser feitos apenas até o limite do dinheiro que a empresa deve pagar para o funcionário, não tendo o direito de cobrar nenhum valor da pessoa.

Como sacar o FGTS ao pedir demissão?

No momento da demissão, caso ela tenha partido de uma decisão do funcionário, o FGTS fica preso. Somente em determinadas situações ele pode ser sacado, como em casos de doenças ou outras situações especiais.

Além disso, o funcionário também pode utilizar o recurso de saque-aniversário, que permite que as pessoas tenha acesso a parte do saldo sempre nos meses do seu aniversário.

ESCRITO POR: Rodrigo Duarte - Jornalista formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com especialização em Marketing Digital.