Multa por colocar braço para fora do carro: O que o CTB diz sobre essa infração que pode custar caro

Um hábito aparentemente inofensivo pode resultar em sérios problemas para motoristas. Colocar o braço para fora da janela do carro, gesto comum principalmente em dias quentes, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar consequências significativas para o condutor.

De acordo com o artigo 252 do CTB, dirigir com o braço para fora do veículo configura infração sujeita a penalização. A multa aplicada é de R$ 130,16, além do acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora não esteja entre as infrações mais fiscalizadas, qualquer agente de trânsito pode autuar o motorista flagrado nessa situação.

É importante ressaltar que a responsabilidade recai sempre sobre o condutor. Mesmo que seja um passageiro quem coloque o braço para fora, o motorista responderá pela infração, já que é sua obrigação garantir que todos no veículo respeitem as normas de trânsito estabelecidas pelo CTB.

A justificativa para essa proibição está relacionada principalmente à segurança viária. Um braço exposto para fora do veículo fica vulnerável em caso de acidentes, ultrapassagens ou ao passar próximo a obstáculos, podendo resultar em ferimentos graves ou até mesmo amputações.

Outras infrações relacionadas à postura ao dirigir

O artigo 252 do CTB vai além da questão do braço para fora e aborda diversos comportamentos inadequados durante a condução de veículos. A legislação também considera infração média dirigir com pessoas, animais ou objetos posicionados do lado esquerdo do motorista ou entre seus braços e pernas.

Essas situações são consideradas problemáticas por poderem interferir nos movimentos do condutor, prejudicando sua capacidade de reação e colocando a segurança em risco. Por exemplo, dirigir com uma criança no colo ou com um animal de estimação próximo ao volante pode gerar a mesma penalidade aplicada para quem dirige com o braço para fora.

O texto legal também especifica restrições quanto ao tipo de calçado adequado para dirigir. Não é permitido conduzir veículos usando calçados inadequados que não se firmem aos pés ou que comprometam o uso correto dos pedais, como chinelos de dedo e sapatos frouxos. A preocupação, novamente, está relacionada à segurança e à capacidade de resposta rápida em situações de emergência.

Além disso, o CTB determina que o motorista deve manter ambas as mãos ao volante, exceto quando necessário acionar algum equipamento do veículo, fazer sinalizações ou mudar as marchas. Dirigir com apenas uma das mãos no volante sem justificativa também configura infração.

Agravantes e exceções na legislação de trânsito

A infração de dirigir com apenas uma das mãos no volante pode ser agravada dependendo da situação. Caso o condutor esteja utilizando um celular com a outra mão, por exemplo, a infração passa de média para gravíssima, com penalidades muito mais severas, incluindo valor mais alto de multa e maior número de pontos na CNH.

Em relação às condições físicas do motorista, o CTB também estabelece regras claras. Se o condutor apresentar alguma limitação física ou mental temporária que comprometa sua capacidade de direção segura, como estar sob efeito de medicação que cause sonolência ou com alguma lesão que prejudique os reflexos, estará cometendo infração média.

É importante destacar que existem exceções para pessoas com deficiência permanente, desde que o veículo seja devidamente adaptado e o motorista possua autorização específica em sua habilitação. Nestes casos, não há infração, pois as adaptações garantem a condução segura mesmo com as limitações físicas.

Infrações de postura ao dirigir:

• Braço para fora do veículo
• Pessoas ou objetos entre os braços ou pernas
• Uso de calçados inadequados
• Condução com apenas uma mão sem necessidade
• Limitações físicas temporárias que afetem a direção

Impactos das infrações de trânsito na CNH

O acúmulo de pontos na CNH é uma das consequências mais sérias das infrações de trânsito, podendo levar à suspensão do direito de dirigir. A pontuação varia conforme a gravidade da infração: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos).

Ao somar 20 pontos em um período de 12 meses, o condutor pode ter a habilitação suspensa por um prazo de 6 meses a 1 ano, além de ser obrigado a realizar um curso de reciclagem. Para condutores profissionais, o limite é de 40 pontos, enquanto para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas, o limite é de 30 pontos.

Além do impacto direto na CNH, as infrações de trânsito podem afetar o valor do seguro do veículo. Seguradoras costumam consultar o histórico de infrações do condutor para calcular o risco e, consequentemente, o valor do prêmio do seguro. Um histórico com muitas infrações pode resultar em aumento significativo no custo do seguro automotivo.

O pagamento das multas também é requisito para diversos procedimentos junto aos órgãos de trânsito, como transferência de propriedade do veículo, licenciamento anual e renovação da própria CNH. Portanto, manter-se em dia com as obrigações e evitar infrações é fundamental para evitar transtornos burocráticos.

Comportamentos seguros ao volante

Adotar comportamentos seguros ao volante vai além de simplesmente evitar multas - trata-se de preservar vidas no trânsito. Manter as duas mãos ao volante, por exemplo, garante melhor controle do veículo e capacidade de resposta em situações de emergência, como desvios bruscos ou frenagens repentinas.

Especialistas em segurança viária recomendam a posição conhecida como "9 e 15" no volante, fazendo referência aos números de um relógio. Esta posição proporciona maior estabilidade na condução e reduz o risco de perda de controle em manobras evasivas ou em casos de acionamento do airbag, diminuindo a chance de lesões graves nos braços e nas mãos.

A postura correta ao dirigir também influencia no conforto e na prevenção de problemas de saúde relacionados à ergonomia. Manter uma distância adequada do volante, ajustar corretamente o banco e os espelhos, e utilizar calçados apropriados contribuem não apenas para a segurança, mas também para prevenir dores e desconfortos durante e após a condução.

Tipo de Infração	Classificação	Valor da Multa (R$)	Pontos na CNH
Braço para fora do veículo	Média	130,16	4
Dirigir com apenas uma mão (sem justificativa)	Média	130,16	4
Dirigir usando celular	Gravíssima	293,47	7
Calçado inadequado	Média	130,16	4

Conscientização e educação para o trânsito

A educação para o trânsito é fundamental para reduzir infrações e acidentes nas vias brasileiras. Campanhas de conscientização são importantes ferramentas para informar os motoristas sobre as regras de trânsito e os riscos associados a comportamentos inadequados ao volante.

Instituições como o DETRAN e o CONTRAN promovem regularmente iniciativas educativas, incluindo materiais informativos, palestras e ações em escolas e empresas. O objetivo é criar uma cultura de respeito às leis de trânsito desde cedo, formando condutores mais conscientes e responsáveis.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) também têm papel crucial nesse processo, sendo responsáveis por transmitir não apenas conhecimentos técnicos, mas também valores éticos relacionados à condução segura. A formação adequada é o primeiro passo para um comportamento responsável no trânsito.

Motoristas que já possuem habilitação podem buscar atualização constante, seja por meio de cursos voluntários de direção defensiva, seja pela consulta à legislação atualizada. O próprio site do SENATRAN disponibiliza o CTB completo e suas atualizações, permitindo que os condutores se mantenham informados sobre as regras vigentes.

Adotar uma postura preventiva e respeitosa no trânsito não apenas evita multas e pontuações na CNH, mas contribui para um ambiente viário mais seguro para todos. Pequenas mudanças de comportamento, como manter os braços dentro do veículo e as duas mãos ao volante, podem fazer grande diferença na prevenção de acidentes e na promoção da segurança viária.