Bolsa Família: Quem recebe salário mínimo pode entrar no programa?

O Bolsa Família se consolidou como sendo um dos programas sociais mais importantes já criados no Brasil. O objetivo sempre foi a transferência de renda, garantindo que as pessoas mais pobres recebessem um determinado valor todos os meses que garantisse, pelo menos, que elas tivessem como comprar algum tipo de alimento.

No governo do presidente Jair Bolsonaro este programa acabou passando por algumas mudanças, passando a ser chamado Auxílio Brasil. Com a retomada do governo do presidente Lula no último ano de 2023, o programa voltou a ser chamado Bolsa Família, retomando também algumas regras que antes eram utilizadas, incluindo alguns fatores condicionais para que as pessoas sigam recebendo estes valores.

Atualmente, cerca de 21,4 milhões de famílias são atendidas e beneficiadas com a renda mensal, cujo valor mínimo é de R$ 600,00, além dos adicionais conforme situação familiar.

E uma das perguntas mais comuns feitas pelas pessoas é se quem recebe o salário mínimo mensalmente acaba tendo o direito de acessar o programa e de começar a receber os valores. A resposta é: depende. Pois o critério para o recebimento do Bolsa Família acaba sendo a chamada renda per capita, levando em consideração a quantidade de pessoas que devem viver com estes valores.

Para entender melhor como está funcionando o programa Bolsa Família 2024, confira algumas regras:

Quem pode receber o Bolsa Família?

De acordo com as regras adotadas pelo programa para este ano de 2024, o principal critério para que uma pessoa passe a receber o dinheiro do Bolsa Família é a renda per capita. A renda mensal familiar por pessoa deve ser de até R$ 218,00.

Portanto, levando em consideração essa regra básica, se uma determinada família acaba tendo uma pessoa que recebe um salário mínimo, que neste ano de 2024 foi definido no valor de R$ 1.412,00, ela deve comprovar que este valor acaba sendo utilizado para sustentar ela e mais 6 pessoas, sem que ninguém tenha qualquer outro tipo de renda.

Lembrando que o Bolsa Família é concedido a partir do Cadastro Único, que é o momento que as pessoas se cadastram para receber estes benefícios. Neste momento elas definem quantas pessoas moram em uma mesma casa, que acabam sendo consideradas para o núcleo familiar.

Todas pessoas que residem no mesmo local entram para o cadastro como beneficiários, a partir do momento que uma delas se cadastra e acaba se tornando a responsável pelas informações.

O que acontece quando alguém consegue um emprego ou ganha aumento de salário?

A partir do momento que essas pessoas fazem o cadastro elas acabam declarando que recebem um valor ao longo de um determinado período. Mas o que acontece se, neste meio tempo, algum dos beneficiários acaba conseguindo ume emprego e eleva a renda per capita?

Prevendo este tipo de situação, o governo federal criou a chamada Regra de Proteção. Ela evita o desligamento imediato dos beneficiários que acabam tendo um aumento na sua renda, e que pela regra deveria ser excluído para parar de receber os valores.

Essa regra define que famílias que tiverem um aumento na renda familiar para até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2024) por pessoa, continuam recebendo o benefício, com valor reduzido a 50% do recebido anteriormente.

Quando as pessoas perdem o emprego, elas podem retornar para o Bolsa Família?

Existem determinados casos nos quais as pessoas acabam conseguindo um aumento de renda que, em um primeiro momento, poderia ser considerado como definitivo, mas que acaba se mostrando apenas como algo passageiro. Quando elas conseguem um emprego mas acabam ficando apenas alguns meses com sua carteira assinada, por exemplo.

Neste caso, o governo também criou uma situação dentro da chamada Regra de Proteção. De acordo com o texto, caso o beneficiário perca a renda do emprego, volta a ter direito ao valor total do Bolsa Família após atualização dos dados no CadÚnico.

De acordo com as informações do governo, esta regra busca estimular o emprego e o empreendedorismo dentre as famílias de baixa renda, garantindo maior estabilidade financeira do segurado.

Mas é importante que as pessoas acabem mantendo sempre todos os seus dados no Cadastro Único atualizados, tanto quando os beneficiários conseguem emprego como quando elas perdem sua renda, para não correr o risco de ser retirado do programa a partir das investigações ativas feitas pelo governo.